Da Moncloa. 12/11/2019. Referência Do Conselho De Ministros [Conselho De Ministros/Referências]

Da Moncloa. 12/11/2019. Referência Do Conselho De Ministros [Conselho De Ministros/Referências]

Se remete pras Cortes Gerais PROJETO DE LEI de alteração da Lei 34/1988, de 11 de novembro, em Geral de Publicidade. REAL DECRETO que confere à tua Alteza Real, Dom Filipe, Príncipe de Astúrias, a representação de Portugal no acto de tomada de posse do Presidente da República da Argentina.

REAL DECRETO que concede a nacionalidade portuguesa, por carta de natureza, a D. Johann Muhlegg. DECRETO REAL que instaura as especificações dos gasóleos rodoviários e das gasolinas. DECRETO REAL que determina as normas para a solicitação e permissão de auxílio pro linho têxtil e o cânhamo. REAL DECRETO a respeito unesco homem e biosfera do Patrimônio Nacional, de certos bens imóveis situados no Pardo. ACORDO que autoriza a assinatura do Protocolo, os Estatutos constitutivos da Secretaria de Cooperação Ibero-americana.

ACORDO pelo qual se toma entendimento do código para a construção e armamento dos navios que transportam produtos químicos prejudiciais a granel -Código CGrQ-. ACORDO, pelo que se solicita às autoridades da França a extradição ativa de José Francisco, eles não acreditam Mayoz por crimes de tentativa de homicídio e atentado à autoridade.

ACORDO que autoriza a celebração do contrato para aquisição de helicópteros de ensino pro Exército do Ar. ACORDO que autoriza a celebração do contrato de modernização de cinco helicópteros CH-quarenta e sete Chinook, padrão 414, o padrão CH-47D.

ACORDO, pelo que se aprova a autorização de um crédito no valor de 16.050.000 dólares Usa a República Popular da China para financiar uma planta de incineração de resíduos sólidos urbanos, no âmbito do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento.

• Fev.2009 | 19:01
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ACORDO, pelo que se aprova a concessão de um crédito no valor de 4.269.490 dólares Usa a República Popular da China pra financiar o fornecimento de aerogeradores, com custo ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento. ACORDO pelo qual se declara urgente a ocupação dos bens necessários pra realização do projeto de construção do hábito de Beni-Enzar (Lagos).

ACORDO que autoriza a Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI) a alienar a totalidade da tua participação acionária em Estaleiros de Santander, S.A. (ASTANDER). Os Orçamentos Gerais do Estado do ano dois mil investidos mais de 500.000 milhões pra Pesquisa e Desenvolvimento. I) para o período de 2000-2003, que entrará em vigência no próximo dia 1 de janeiro.

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